REFLEXÕES SOBRE O CONTEÚDO DESCRITIVO DA IMPUTAÇÃO E O STANDARD DE PROVA ADEQUADO AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
Boletim IBCCRIM
REFLEXÕES SOBRE O CONTEÚDO DESCRITIVO DA IMPUTAÇÃO E O STANDARD DE PROVA ADEQUADO AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
Autor Correspondente: Pedro Henrique Mattos | [email protected]
Palavras-chave: Imputação - Fato processual - Fato penal, Standard de prova - Devido processo legal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O ensaio propõe um estudo da higidez da imputação criminal. Para tanto, recorre-se a uma análise crítica da estrutura normativa que compõe a acusação e a descrição típica das condutas. O intuito é fixar como deve se estabelecer a descrição fática contida na denúncia, a fim de possibilitar ao imputado conhecer a acusação e, assim, defender-se de forma eficaz. O vínculo descritivo entre o acontecimento histórico e a norma em abstrato reclama cautela e precisão na apuração das condutas, atendendo ao postulado do devido processo legal. Sustenta-se, ainda, que a higidez da acusação demanda certo grau de corroboração da hipótese acusatória. Assim, a decisão de recebimento da denúncia deve, por imposição racional, apontar um standard mínimo de prova, a tornar a submissão do indivíduo ao processo criminal justa e legítima.
Resumo Inglês:
The study seeks to analyze the criminal imputation by making a critical analysis on the normative structure of the accusation and the conduct that is perpetrated in each crime. The purpose is to point how the factual description should be established by the prosecution, in order to enable the accused to know the accusation and effectively form a defense strategy. The descriptive link between the historical event and the law calls for precision in the investigations, not to violate the due process of law. It is further argued that the decision to receive the accusation demands a minimum standard of proof, so the individual's submission to the criminal process can be fair and legitimate.
