Reflexões sobre os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no direito previdenciário: um estudo sobre o caso que culminou no recurso extraordinário nº 631.240

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

Reflexões sobre os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no direito previdenciário: um estudo sobre o caso que culminou no recurso extraordinário nº 631.240

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: M. M. Reis, E. M. Mildner
Autor Correspondente: M. M. Reis | [email protected]

Palavras-chave: judicialização, procedimentalismo, substancialismo, ativismo judicial, direito previdenciário.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo pretende tecer reflexões sobre o fenômeno da judicialização massiva de direitos sociais e a postura – procedimentalista e substancialista – adotada pelo Poder Judiciário frente ao desafio de julgar direitos sociais, o que muitas vezes tem levado, invariavelmente, ao ativismo judicial. Foi utilizado como base de estudo o RE 631.240, que trata sobre a (des)necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias para configuração do “interesse de agir” (Requisito processual, e legal, para o exercício do direito de judicializar um direito).