Reflexões sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência: estudo da legislação brasileira e moçambicana
Revista Nupem
Reflexões sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência: estudo da legislação brasileira e moçambicana
Autor Correspondente: Frank Antonio Mezzomo | [email protected]
Palavras-chave: Direitos humanos, Vulnerabilidade, Necessidades especiais, Direitos fundamentais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo foi analisar as políticas públicas que garantem os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e em Moçambique, a fim de identificar convergências e divergências entre elas. O estudo realizado foi de caráter qualitativo, de cunho documental, por meio da seleção e análise das legislações de ambos os países e documentos jurídicos de origem nacional e internacional que regulam os direitos das pessoas com deficiência. Constatou-se que, em Moçambique, não foram identificadas políticas específicas para auxiliar na proteção de determinados grupos de pessoas com deficiência. No Brasil, embora existam políticas específicas, percebeu-se a necessidade de ampliar os estudos no sentido de compreender o alcance das ações propostas em termos legais, isto é, perceber até que ponto os termos legais são efetivamente incorporados.
Resumo Inglês:
This article aimed to analyze public policies that guarantee rights to people with disabilities in Brazil and Mozambique to identify convergences and divergences between them. The study carried out was qualitative and of a documentary nature, through the selection and analysis of the legislation of both countries and legal documents of national and international origin that regulate the rights of people with disabilities. It was found that, in Mozambique, no specific policies were identified to help protect certain groups of people with disabilities. In Brazil, although there are specific policies, it is necessary to expand studies to understand the scope of proposed actions in legal terms, that is, to understand the extent to which legal terms are effectively incorporated.
Resumo Espanhol:
El objetivo de este artículo fue analizar las políticas públicas que garantizan los derechos de las personas con discapacidad en Brasil y en Mozambique, con el fin de identificar convergencias y divergencias entre ellas. El estudio realizado fue de carácter cualitativo y documental, a través de la selección y análisis de la legislación de ambos países, y documentos legales de origen nacional e internacional que regulan los derechos de las personas con discapacidad. En Mozambique no se identificaron políticas específicas para ayudar a proteger a determinados grupos de personas con discapacidad. En Brasil, aún contando con políticas específicas, es necesario ampliar los estudios para comprender el alcance de las acciones propuestas en términos legales, es decir, comprender en qué medida los términos legales están efectivamente incorporados.
