A reforma da lei do oceanógrafo para um novo cenário aquaviário
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
A reforma da lei do oceanógrafo para um novo cenário aquaviário
Autor Correspondente: RIBEIRO, Marcieli da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Oceanógrafo; Regulamentação profissional; Marinha Mercante; Aquaviário.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Oceanografia como Ciência está muito próxima da navegação e a sua participação profissional está longe de ser bem aproveitada para atender a Marinha Mercante brasileira. Para incrementa-la e possibilitar a inserção de recursos humanos com grau de escolaridade superior, o propósito deste artigo é o de apresentar uma hipótese destinada à reforma da regulamentação profissional do oceanógrafo, objetivando a criação do direito de acesso direto à carreira de marítimo aos graduados em Oceanografia com habilitação e expedição de Caderneta de Inscrição e Registro, para tanto, o estudo descreve a situação atual da profissão e demonstra uma possibilidade razoável de aprimoramento dela, aproveitando-a no rol de aquaviários habilitados.
Resumo Inglês:
Oceanography as a Science is very close to navigation and its professional participation is far from being well used to serve the Brazilian Merchant Navy. To increase maritime transport and enable the insertion of human resources with a university level, the purpose of this article is to present a hypothesis aimed at reforming the professional regulation of the oceanographer, aiming to create the right of direct access to the career of seafaring to graduates in Oceanography with qualification and issuance of Seaman’s Record Book, for this purpose, the study describes the current situation of the profession and demonstrates a reasonable possibility of improvement in the list of seafarer qualified for the Brazilian maritime shipping sector.
