A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A DESCENTRALIZAÇÃO: IMPLICAÇÕES DO FEDERALISMO FISCAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Revista Educação e Políticas em Debate

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A DESCENTRALIZAÇÃO: IMPLICAÇÕES DO FEDERALISMO FISCAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Edmilson Jovino de Oliveira, Janaina Lopes Barbosa, Magna França
Autor Correspondente: Edmilson Jovino de Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: Reforma do Estado, Descentralização, Federalismo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Opresenteartigo éum estudosobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismobrasileiro.Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema.O resultado evidencia que,a partir da Constituição de 1988, a União,visando mantero controle da arrecadação e do modelo de distribuição de recursos, defende medidas centralizadorasreduzindoa autonomia dos entes subnacionais. Esses continuam a exigir uma participação mais efetivanas decisões.Conclui-se que a superação das disparidades no Brasil demanda que o Estado permaneça em processo contínuo de Reforma coma participação dos entes federados, equalize a distribuição dos recursos e, ainda,combata as desigualdades econômicas e sociais detectadas no modelo federativo

Resumo Inglês:

This paper is a study on the Reform of the State, decentralization and Brazilian federalism. We used theoretical frameworks and documents that discuss the topic. The result shows that, as of the 1988 Constitution, the Union, in order not loses the controlof the collection and the design of distribution of funds advocates measures centralizing, reducing autonomy of subnational units. These continue to demand greater participation in decisions. We conclude that overcoming disparities in Brazil's need that the state remains in a continuous process of reform. The support of federal entities equalizes the distribution of resources and combat the social and economic inequalities found in the federation model

Resumo Francês:

Cet article est un étude sur la Réforme de l’État, la Descentralisation et le Fédéralisme brésilien. On s’est utilisé des référentiels théoriques et documents qui discutent le thème. Le résultat montre qu’à partir de la Constituition de 1988, l’État, et la non perte du control de la collecte et du model de distribuition de ressources, défend des mesures qui centralisent et qui réduisent l’autonomie des êtres sous-nationaux. Ceux-là éxigent encore la plupart des participation aux décisions. Donc il est possible de concluer que la supération des disparités au Brésil demande que l’État reste dans le procès suivi de Réforme avec la participation des êtres fédérés, équalize la distribuission des ressources et combatte les inégalités écnonomique et sociales détécté au model fédératif.