Reforma Psiquiátrica e justiça criminal no Distrito Federal: uma análise exploratória das quesitações em incidentes de insanidade mental
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Reforma Psiquiátrica e justiça criminal no Distrito Federal: uma análise exploratória das quesitações em incidentes de insanidade mental
Autor Correspondente: Bruno Amaral Machado | [email protected]
Palavras-chave: Crime – Loucura – Reforma Psiquiátrica – Quesitos – Laudo Pericial.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Estudos recentes indicam pouca efetividade da Reforma Psiquiátrica da Lei 10.216/2001 no sistema de justiça criminal e sugerem razões e diferentes frentes de análise. Neste artigo, apresentamos e discutimos o resultado de pesquisa documental qualitativa exploratória centrada na análise de quesitos formulados no primeiro semestre de 2018 por juízes, promotores de justiça e defensores públicos para os peritos que elaboram os laudos que orientam as decisões nos incidentes de insanidade mental, instaurados em varas criminais do Distrito Federal (DF). Observamos que os juízes frequentemente não formulam quesitos, e que promotores e defensores geralmente formulam quesitos que somente invocam o saber psiquiátrico, bem como apenas relacionados à presença e à extensão de eventual transtorno mental incapacitante. Ao final, propomos orientação institucional acerca da formulação de quesitos compatíveis com a implementação da Reforma no sistema penal do DF.
Resumo Inglês:
Recent studies indicate the ineffectiveness of the Psychiatric Reform of Law 10,216/2001 in the criminal justice system. They suggest reasons and different fronts of analysis. In this article we present and discuss the results of a qualitative exploratory documentary research focused on the analysis of questions formulated in the first half of 2018 by judges, prosecutors and defenders to the experts that would produce reports that would guide decisions in incidents of mental insanity in the criminal courts of the Federal District. We observed that judges frequently do not formulate questions, and that prosecutors and defenders often formulate questions that only invoke the psychiatric knowledge, and are only concerned to the presence and the extent of some incapacitating mental disorder. In the end, we propose institutional guidance on the formulation of questions compatible with the implementation of the Reform in the penal system of the Federal District.
