REFORMA TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE À LUZ DA JUSTIÇA FISCAL
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
REFORMA TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE À LUZ DA JUSTIÇA FISCAL
Autor Correspondente: A. D. Vittoria | [email protected]
Palavras-chave: reforma tributária, desigualdade, regressividade, capacidade contributiva, justiça fiscal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa a fazer uma breve análise das propostas de reforma tributária em curso no Brasil, à luz da justiça fiscal. Se, por um lado, a crise gerada pelo novo coronavírus suscitou a necessidade de se angariar recursos para fazer frente ao endividamento público, por outro, escancarou as profundas de-sigualdades entre aqueles que ocupam a base e o ápice da pirâmide social. Embora as propostas de reforma tributária em curso gerem a expectativa de maior investimento na cadeia produtiva, questio-na-se se o conjunto de medidas com foco na racionalização e simplificação tributárias seria suficiente para reduzir a regressividade do sistema e fortalecer a economia, espraiando efeitos positivos para as camadas menos favorecidas, como a geração de empregos e a redução de desigualdades.
Resumo Inglês:
This article aims to make a brief analysis of the tax reform’s proposals in progress in Brazil, in the light of tax justice. If, on the one hand, the crisis generated by the coronavirus raised the need to raise funds to face public indebtedness, on the other it has highlighted the deep inequalities between those who occupy the base and apex of the social pyramid. Although the ongoing tax reform proposals generate the expectation of greater investment in the production chain, we question whether the set of measures focused on tax rationalization and simplification would be sufficient to reduce the regressiv-ity of the system and strengthen the economy, easing positive effects for the less favored layers, such as employment generation and reduction of inequalities.
