Reforma Tributária e a Contribuição da Teoria da Tributação Ótima
Revista Direito Tributário Atual
Reforma Tributária e a Contribuição da Teoria da Tributação Ótima
Autor Correspondente: Luiz Guedes da Luz Neto | [email protected]
Palavras-chave: direito tributário, reforma tributária, economia, política tributária, teoria da tributação ótima
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
É ponto pacífico a necessidade de uma reforma tributária eficiente para que o Brasil possa recuperar a sua competitividade no comércio internacional, gerando riquezas para empresas e pessoas naturais. Todas as mudanças no sistema tributário realizadas nas últimas décadas não conseguiram criar o arcabouço legal que gerasse segurança jurídica e menor impacto no setor econômico. O campo de estudo é o Sistema Tributário, tendo como objetivo a verificação da aplicação da Teoria da Tributação Ótima à reforma tributária brasileira em tramitação no Congresso Nacional. A metodologia (método) adotada na presente pesquisa é a descritiva, com a verificação da eventual existência de estudos prévios que fundamentem as propostas de reforma apresentadas ao Congresso Nacional, bem como uma análise bibliográfica acerca da Teoria da Tributação Ótima. O resultado da pesquisa demonstra os pontos positivos da aplicação da Teoria da Tributação Ótima na reforma do sistema tributário brasileiro, concluindo-se que a reforma tributária, que observa-se a aludida teoria, resultaria em um sistema tributário eficiente, que poderia diminuir o custo tributário para pessoas e empresas, resultando, assim, em mais desenvolvimento ao Brasil.
Resumo Inglês:
It is a peaceful point the need for an efficient tax reform so that Brazil can recover its competitiveness in international trade, generating wealth for companies and natural persons. All the changes in the tax system made in the last decades have failed to create the legal framework that would generate legal security and less impact on the economic sector. The field of study is the Tax System, with the objective of verifying the application of the Theory of Opti-mal Taxation to the Brazilian tax reform under way in the National Congress. The methodology (method) adopted in this research is descriptive, with the verification of the possible existence of previous studies that support the reform proposals presented to the National Congress, as well as a bibliographic analysis about the Theory of Optimal Taxation. The result of the research shows the positive points of the application of the Theory of Optimal Taxation in the reform of the Brazilian tax system, concluding that the tax reform, which is observed in the aforementioned theory, would result in an efficient tax system, which could reduce the cost tax for people and companies, thus resulting in more development for Brazil.
