As reformas processuais e o devido processo legal: incursões sobre a razoável duração do procedimento e a efetividade processual no processo democrático

Ano: 2011 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: Guilherme César Pinheiro

Palavras-chave: Devido processo legal, Razoável duração do processo, Efetividade processual, Princípios constitucionais do processo, Direitos e garantias fundamentais.

Resumo Português:

Esta pesquisa visa estudar a efetividade processual e as implicações trazidas
pela garantia da razoável duração do processo. Isso porque tais institutos têm sido
compreendidos de forma equivocada, servindo de subterfúgio para o Estado, visto
que, sob o argumento de fazer com que o processo tenha duração razoável e, por
conseguinte, alcance a efetividade processual, tem-se alterado a legislação procedimental,
com o objetivo de suprimir garantias processuais, ao invés de estruturar
o Poder Judiciário. Para tanto, é preciso conceituar o instituto do Devido Processo
Legal, a fim de compreendê-lo adequadamente no Estado Democrático. Em seguida,
trabalhar-se-á o fator “tempo” e a teoria da efetividade processual na principiologia
do processo. De resto, será apresentada uma contradita à tradicional compreensão
dos fatores que determinam a razoável duração do processo, demonstrando
qual é a variável-determinante para o tempo do procedimento.