O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário num ambiente pós-nacional. Pretende-se, portanto aproximar o pensamento garantista com compromisso de proteção ambiental que assegure a jurisdição constitucional, campo de análise e eventual contenção de ações violadoras do meio equilíbrio ecologicamente equilibrado em razão de uma perspectiva de desenvolvimento econômico.
The text aims to analyze the (re) founding of constitutionalism and the consolidation of the idea of the open constitution, which presupposes a state affirmation and a guaranteeing constitution based on a substantialist conception, aimed at the refounding of the state model. In this sense, having as reference the structure model of hermeneutic thought, we intend to relegitiate the Judiciary Power in a post-national environment. Therefore, it is intended to bring together Guaranteed thinking with a commitment to environmental protection that ensures the constitutional jurisdiction, field of analysis and eventual restraint of actions that violate the environmentally balanced equilibrium due to a perspective
of economic development.
