A regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento: uma análise a partir da teoria de Hart
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
A regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento: uma análise a partir da teoria de Hart
Autor Correspondente: Eduardo Silveira Frade | [email protected]
Palavras-chave: Regra de reconhecimento – Regra matriz de incidência tributária – Hart – Paulo de Barros Carvalho – Construtivismo lógico-semântico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Partindo do pressuposto da teoria de Herbert Lionel Adolphus Hart, segundo o qual o direito é concebido como união de regras primárias e secundárias, o presente artigo tem por objetivo evidenciar esse marco teórico com prisma na sua teoria filosófica concernente às regras secundárias ou de reconhecimento, investigando a estrutura das normas jurídicas para, então, analisar se a regra matriz de incidência tributária se apresentaria como manifestação da estrutura normativa da regra de reconhecimento, consonante idealizada por Hart. Para tanto, é adotado como marco teórico supletivo o construtivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho, em sua construção da regra matriz de incidência tributária, contrapondo-se a ambas as teorias por meio de uma metodologia dialética, pautada em pesquisa dogmática cujo referencial teórico é a principal técnica de pesquisa utilizada.
Resumo Inglês:
Based on the assumption of the theory of Herbert Lionel Adolphus Hart, which assumes that law is concept as a union of primary and secondary rules, the present paper has the objective of shown this theory, with prism on his philosophic theory concerned to the recognition rules, investigating the structure of the juridical laws, to, then, analyse if the tax incidence matrix rule, is presented as a manifestation of the normative structure of the recognition rule, as idealized by Hart. To do that, as a suppletive theory the semantical logic constructivism, of Paulo de Barros Carvalho is used, in its construction of the tax incidence matrix rule, opposing both theories in a dialectic methodology, based on the dogmatic research, which the theory referential is the main research technique used.
