A proposta do trabalho reside em explorar o conceito da legitimidade no marco teórico de Herbert Lionel Adolphus Hart. A questão da legitimidade está na base do Estado Democrático de Direito e do convÃvio social, sendo ao mesmo tempo questão complexa e de suma importância, abordada em diversas hipóteses e teorias, mas sem nunca uma resposta definitiva. Observa-se inicialmente a própria necessidade de fundamentação da legitimidade e sua relação com o conceito de justiça. Prossegue-se analisando a visão de Hart sobre regras primárias e secundárias, e o papel das regras de reconhecimento como fator de legitimidade do ordenamento jurÃdico. Por último, estuda-se a questão da derrotabilidade das regras jurÃdicas, fenômeno em que regras retiram a efetividade de outras, como é o caso do instituto da legÃtima defesa. Conclui-se que, apesar de não ser possÃvel, ao menos no momento, encontrar uma resposta definitiva para a pergunta da legitimidade, Hart nos oferece uma visão sofisticada, baseada em fatos sociais, sem necessidade de construções hipotéticas, tornando possÃvel identificar, através de regras de reconhecimento, a legitimidade embutida no sistema.
