REGULAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA E NANOPLÁSTICOS DE UMA PERSPECTIVA GLOBAL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
REGULAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA E NANOPLÁSTICOS DE UMA PERSPECTIVA GLOBAL
Autor Correspondente: Daniel Francisco Nagao Menezes | [email protected]
Palavras-chave: Nanotecnologia, Nanomateriais, Nanoplásticos, Harmonização, Ciência Regulatória
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
RESUMO: A nanotecnologia e, mais particularmente, os produtos e materiais baseados em nanotecnologia forneceram um enorme potencial para novas soluções para muitos dos desafios atuais que a sociedade enfrenta. No entanto, a nanotecnologia também é uma área de inovação de produtos que às vezes está se desenvolvendo mais rapidamente do que as estruturas regulatórias. Embora tenha havido um avanço significativo relacionado às abordagens analíticas para fins de rotulagem, bem como ao desenvolvimento de diretrizes de teste adequadas para nanomateriais e sua avaliação de segurança, ainda há necessidade de maior colaboração e consenso global no campo regulatório. Além disso, com as crescentes preocupações da sociedade sobre lixo plástico e pequenos detritos produzidos pela degradação de objetos plásticos espalhados, o impacto dos micro e nanoplásticos nos seres humanos e no meio ambiente é uma questão emergente. Apesar do aumento da pesquisa e das discussões regulatórias iniciais sobre micro e nanoplásticos, ainda existem lacunas de conhecimento e, portanto, uma necessidade urgente de ação. O objetivo do texto é apresentar incertezas e lacunas de conhecimento em relação às propriedades físico-químicas, comportamento ambiental e efeitos toxicológicos, especialmente porque os testes descritos na literatura internacional são muitas vezes feitos no início do processo de desenvolvimento do produto, e o material no produto final pode comportar-se de forma diferente. A metodologia utilizada é a hipotético dedutiva com uso da revisão bibliográfica.
Palavras-chave: nanotecnologia; nanomateriais; nanoplásticos; harmonização; ciência regulatória.
Resumo Inglês:
ABSTRACT: Nanotechnology and more particularly nanotechnology-based products and materials have provided enormous potential for new solutions to many of the current challenges facing society. However, nanotechnology is also an area of product innovation that is sometimes developing faster than regulatory frameworks. While there has been significant advancement related to analytical approaches for labeling purposes, as well as the development of appropriate testing guidelines for nanomaterials and their safety assessment, there is still a need for greater collaboration and global consensus in the regulatory field. Furthermore, with society’s growing concerns about plastic waste and small debris produced by the degradation of scattered plastic objects, the impact of micro and nanoplastics on humans and the environment is an emerging issue. Despite increased research and initial regulatory discussions on micro and nanoplastics, there are still knowledge gaps and therefore an urgent need for action. The text seeks to demonstrate that there are still some uncertainties and knowledge gaps in relation to physicochemical properties, environmental behavior and toxicological effects, especially since the tests described in the international literature are often carried out at the beginning of the product development process, and the material in the final product may behave differently. The methodology used is the hypothetical deductive with the use of the bibliographic review.
Keywords: nanotechnology; nanomaterials; nanoplastics; harmonization; regulatory science.
