O artigo propõe a exposição de alguns aspectos do instituto da remição de pena por prática de atividades educacionais, com ênfase na leitura no contexto de cumprimento de pena. Após a regulamentação da remição de pena nessa modalidade pela Resolução 391, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, desafios em sua implementação pelas Varas de Execução Penal exsurgem como a ausência de Comissões de Validação para apreciação dos relatórios de leitura, assim como o déficit de obras literárias e bibliotecas nas unidades prisionais.
The article proposes to the exposition of some of the aspects of the penalty remission institute for the practice of educational activities with emphasis on reading activity in the prison context. After the regulation of the penalty remission institute by reading, from Resolution 391, of 2021, of the National Council of Justice, challenges in its implementation by the Criminal Execution Courts arise as the absence of Validation Commissions for the appreciation of reading reports, as well as the deficit of literary works and libraries in prisons.
