O reconhecimento da educação inclusiva como direito desafia gestores e operadores da política pública de educação. Assegurar educação especial na escola regular implica na incorporação de novos saberes e práticas, que transcendem a dimensão educativa e compreendem questões de saúde, família e desenvolvimento social. Este estudo parte do pressuposto que a efetividade da inclusão escolar requer contínua articulação em rede, com destaque para a intersetorialidade entre as políticas de educação, saúde e assistência social. Teve como objetivo reconhecer o acesso de crianças e adolescentes com deficiência aos serviços destas três políticas. Foi realizada pesquisa de campo, com aplicação de formulários sobre o acesso aos serviços das redes locais: centros de educação infantil; escolas; colégios; unidades de saúde; centros de referência de assistência social e escolas especiais. Participaram 46 familiares e 119 profissionais. Identificou-se que: nem todos os serviços mantém registros sobre crianças e adolescentes com deficiência; desconhecimento da divisão territorial e seus espaços de atendimento; não pactuação de instrumentos padrão de comunicação intersetorial, bem como ausência de reuniões de rede com a finalidade da proteção ao público estudado; e articulação da rede por meio das práticas familiares. Foram realizadas análises quantitativas e qualitativas sobre os resultados, à luz do pressuposto da intersetorialidade. Ainda constitui um desafio para a educação e demais políticas básicas, superar o modelo setorial de gestão e efetivar a articulação em rede presumida para a concretização do direito à educação inclusiva e proteção integral da criança e do adolescente com deficiência.
The recognition of inclusive education as a right challenges public policy managers and operators. Ensuring such special education in regular schools implies the incorporation of new pieces of knowledge and practices, which transcend our educational dimension and comprise health, family, and social development issues. This study is based on the assumption that the effectiveness of school inclusion requires a continuous network articulation, with emphasis on the intersectorality between the education, health, and social work policies. The purpose hereof is to identify effectiveness features of the Right Assurance System as an intersectoral practice in the care of disabled children and teenagers. We performed a field research with forms to evaluate the service access of the local networks: child education centers; schools; high schools; health units; social work and special school reference centers. Forty-six families and 119 professionals took part in the research. We identified that: not every service keeps records on disabled children and teenagers; there is an unawareness of the territorial division and their service spaces; there is not an agreement in the use of intersectoral communication standard instruments, as well as the absence of network meetings to protect the public under evaluation; and networkarticulation through family practices. We performed quantitative and qualitative analyses on the results based on the intersectorality assumption. It still is a challenge for education and all other basic policies to overcome the management sectoral modeland validate the network articulation assumed for the implementation of the right to inclusive education and full protection of disabled children and teenagers.
