A RELAÇÃO DO DEFEITO COM O DANO MORAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO - RT 974/dez.

Revista dos Tribunais

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A RELAÇÃO DO DEFEITO COM O DANO MORAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO - RT 974/dez.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: F. P. Werner
Autor Correspondente: F. P. Werner | [email protected]

Palavras-chave: direito do consumidor, vício, defeito, dano moral, responsabilidade civil.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O significativo aumento das relações consumeristas tem trazido evidência às responsabilidades de fornecedores de produtos e serviços na ocorrência de vícios e defeitos nos mesmos. Neste estudo procura-se elucidar o conceito desses institutos em relação à legislação, doutrina e jurisprudência atual brasileira, e ao fim, relaciona-os com o dano moral com o escopo de demonstrar que sempre que está-se diante de uma relação de consumo e existe um dano moral causado o consumidor, a instituto que deve ser utilizado pelo aplicador do direito é aquele do defeito.