O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será discorrido especificamente da aplicação e cotejo destes no ordenamento jurídico brasileiro vigente, voltado para o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Assim, será demonstrada a possibilidade de harmonização das suas aplicações, através da relativização e ponderação de princípios, a fim de garantir e efetivar os ideais ostentadores da concepção de Estado Democrático de Direito.
