Relativização da Imunidade Parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal
Revista do CAAP
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ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar
Relativização da Imunidade Parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal
Ano: 2016 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Alberto José Oliveira de Mello
Autor Correspondente: Alberto José Oliveira de Mello | [email protected]
Autor Correspondente: Alberto José Oliveira de Mello | [email protected]
Palavras-chave: Imunidade parlamentar. Imunidade material. Inquérito 3932/DF. Relativização da imunidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Uma recente decisão da Suprema Corte do Brasil criou, ao aceitar denúncia contra o Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, situação confusa acerca dos rumos da imunidade parlamentar. Tal decisão, no contexto em que se situa, contraria a doutrina majoritária e a própria jurisprudência do Tribunal. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é, através de uma perspectiva predominantemente dedutiva, investigar os argumentos formulados na decisão da Suprema Corte, demonstrando as suas implicações negativas para a independência do Poder Legislativo.
Resumo Inglês:
Resumo Espanhol:
Resumo Francês:
Resumo Alemão:
Resumo Italiano
