Este artigo trata sobre as medidas de controle da elisão fiscal internacional, assim no mundo, como no Brasil. Não tem a pretensão de esgotar um assunto tão amplo, mas de auxiliar no entendimento desse fenômeno global. O combate à elisão fiscal internacional merece atenção especial porque tem sérias implicações no trânsito de capitais no mundo e está inserido num contexto global amplo, no qual trocas de informações, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tráfico internacional de armas, sequestro, terrorismo etc. atormentam a todos. Sabe-se que, para a concretização da elisão fiscal internacional, são necessários dois ou mais ordenamentos jurídicos. Atendida essa condição, por meio de tratados tributários, são trabalhados seus elementos de conexão, de modo que se arraste a tributação para o ordenamento jurídico no qual a exação tributária seja menos gravosa. Quer-se entender essa dinâmica cuja fronteira entre o lícito e o ilícito é tênue.
This article is about the control measures of the international tax avoidance, thus in the world, such as in Brazil. It does not claim to exhaust a so large subject, but to assist in the understanding of this global phenomenon. The fight against the international tax avoidance deserves special attention because it has serious implications for transit of capitals in the world and it is inserted in a very broad global context, in which exchanges of information, money laundering, drug trafficking, international trafficking of weapons, kidnapping, terrorism, etc. scare everybody. It is known that two or more legal systems are required for the realization of the international tax avoidance. Answered this condition, by means of tax treaties, their connecting elements are worked, in order to drag the taxation for the legal system in which the taxation is less burdensome. This study wants to understand this dynamic whose border between the licit and illicit is tenuous.
