O presente trabalho analisa os impactos trazidos pela transformação digital em um instituto do processo penal: o encontro fortuito de provas. Tendo em vista os impactos que o uso generalizado de dispositivos eletrônicos na sociedade causa na prática da obtenção das provas, a ampla aceitação do encontro fortuito de provas e do “princípio da serendipidade”, na forma como hoje concebidos, apresenta riscos significativos aos direitos fundamentais. Dessa forma, busca-se a criação de critérios limitadores para a autorização judicial e para a execução de buscas e apreensões de provas digitais, para melhor preservar tais direitos fundamentais e evitar abusos na atividade persecutória.
This paper analyzes impacts brought upon the fortuitous discovery of evidence by the digital transformation. Due to the impact caused on the collection of evidence by the widespread use of electronic devices in society, the current broad acceptance of accidentally discovered evidence and the “serendipity principle” pose significant threats to fundamental rights. Therefore, this paper aims to create a test about the issuance and execution of search warrants on digital evidence to better preserve such fundamental rights and prevent abuses on law enforcement activities.
