As Repercussões da Inteligência Artificial na Teoria da Tributação

Revista Direito Tributário Atual

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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

As Repercussões da Inteligência Artificial na Teoria da Tributação

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43
Autores: Fernando Aurelio Zilveti
Autor Correspondente: Fernando Aurelio Zilveti | [email protected]

Palavras-chave: tributação, economia digital, tributação sobre o consumo, sistema tributário brasileiro

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O rápido desenvolvimento da inteligência artificial – IA – gera um risco de demissão em massa do trabalho humano. A proposta de tributar os robôs de IA demanda mudanças na teoria da tributação. Questiona-se, então, até que ponto uma nova tecnologia pode afetar o direito tributário. Assumindo que a inteligência artificial pode ser personificada como um Robotax, o propósito deste ensaio é investigar como os pilares da teoria da tributação se modificam para atender aos efeitos disruptivos provindos da tecnologia.



Resumo Inglês:

Rapid developments in artificial intelligence – AI – pose a risk in mass displacement if human labour. The proposal of taxing AI robots demands changes in tax theory. The question then arises to what extent a new technology can affect tax law. Assuming that artificial intelligence can be personified as a Robotax, the purpose of this essay is to investigate how the pillars of taxation theory change to address the disruptive effects of technology.