A RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

A RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA

Ano: 2014 | Volume: 18 | Número: 28
Autores: Lennon Giovanni Gonçalves Ferreira, José Cláudio Junqueira Ribeiro
Autor Correspondente: Lennon Giovanni Gonçalves Ferreira | [email protected]
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Palavras-chave: Estudos de Impacto Ambiental. Características. Resolução CONAMA 01/86.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo analisa as disposições da Resolução CONAMA 01/86 que tratam dos estudos de impacto ambiental e seu respectivo relatório –EIA/RIMA, suas características e modo de elaboração, além de uma análise detida acerca dos prazos para apresentação e análise desses estudos pelo órgão ambiental.

Palavras-chave:Estudos de Impacto Ambiental. Características. Resolução CONAMA 01/86.


Resumo Inglês:

This article analyzes the provisions of CONAMA Resolution 01/86 dealing with environmental impact assessment and its respective report -EIA / RIMA, their characteristics and mode of preparation, and a careful analysis about the deadlines for submission and review of these studies by environmental agency.

Keywords:Environmental Impact Assessment. Characteristics. CONAMA Resolution 01/86.


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