Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Do Mero Aborrecimento ao Dano moral
Revista do CAAP
Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Do Mero Aborrecimento ao Dano moral
Autor Correspondente: Gustavo Henrique Duarte Souza | [email protected]
Palavras-chave: dano moral; direito do consumidor; mero aborrecimento; responsabilidade civil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo discutir, à luz da doutrina, aspectos da responsabilidade civil contemporânea, a banalização do instituto do dano moral nas relações de consumo, as questões relativas ao mero aborrecimento e sobre as divergências jurisprudenciais acerca do tema. Nesse sentido, é explicitado os diversos prejuízos advindos dessa banalização para o consumidor que é a parte mais vulnerável da relação consumerista. Ademais, reitera-se a importância da uniformização dos julgados para que sejam criados parâmetros objetivos que facilitem a aplicação do instituto do dano moral no caso concreto e, por consequência, a garantia da segurança jurídica e a devida proteção dos direitos de personalidade do consumidor.
Resumo Inglês:
This article aims to discuss, in the light of doctrine, aspects of contemporary civil liability, the trivialization of the institute of moral damage in consumer relations, issues related to mere annoyance and about the jurisprudential divergences on the subject. In this sense, the various damages arising from this trivialization for the consumer, who are the most vulnerable part of the consumerist relationship, are explained. Furthermore, the importance of standardizing the judgments is reiterated so that objective parameters are created that facilitate the application of the institute of moral damages in the specific case and, consequently, the guarantee of legal certainty and due protection of the consumer's personality rights.
Resumo Espanhol:
Resumo Francês:
Resumo Alemão:
Resumo Italiano
