A responsabilidade civil por dano ambiental e as suas implicações no âmbito da coletividade: Uma análise jurisprudencial das decisões do período de 2019 a 2022 proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão -TJMA
Direito em Movimento
A responsabilidade civil por dano ambiental e as suas implicações no âmbito da coletividade: Uma análise jurisprudencial das decisões do período de 2019 a 2022 proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão -TJMA
Autor Correspondente: Mattheus Monteiro Costa Silva | [email protected]
Palavras-chave: responsabilidade, meio ambiente, danos ambientais, jurisprudência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se da responsabilidade civil por dano ambiental, tendo como objetivo geral compreender o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) em relação à reparação civil pelos danos causados ao meio ambiente no período de 2019 a 2022. Para tanto, foram definidos objetivos específicos, incluindo a análise das principais características da responsabilidade civil por danos ambientais, a demonstração de como os danos ao meio ambiente têm impacto social, a diferenciação das decisões provenientes do TJMA e a identificação dos motivos. A metodologia empregada consiste em uma abordagem indutiva, por meio de pesquisa, análise, levantamento e coleta de dados jurisprudenciais. Busca-se compreender a reparação civil pelos danos causados ao meio ambiente, de modo a contribuir para uma maior compreensão do posicionamento do TJMA em relação a essa questão crucial para a proteção do meio ambiente e das gerações futuras.
Resumo Inglês:
This is civil liability for environmental damage, with the general objective of understanding the TJMA's
understanding in relation to civil compensation for damage caused to the environment in the period from 2019 to
2022. To this end, specific objectives were defined, including the analysis of the main characteristics of Civil
Liability for environmental damage, the demonstration of how damage to the environment has a social impact, the
differentiation of decisions coming from the TJMA and the identification of their reasons. The methodology used
consists of an inductive approach, through research, analysis, survey and collection of jurisprudential data. We
sought to understand civil reparation for damage caused to the environment, contributing to a greater
understanding of the TJMA's position in relation to this crucial issue for the protection of the environment and
future generations.
