A RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO ENCARCERAMENTO EM MASSA JUVENIL: UM ESTUDO DE CASO DO HC 346.380-SP, STJ
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO ENCARCERAMENTO EM MASSA JUVENIL: UM ESTUDO DE CASO DO HC 346.380-SP, STJ
Autor Correspondente: SOUZA, Flora Sartorelli Venâncio de; FERRAZ, Hamilton Gonçalves | [email protected]
Palavras-chave: justiça juvenil, encarceramento em massa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: Analisa-se o encarceramento em massa juvenil e a responsabilidade dos atores do sistema de justiça por este fenômeno. Para tanto, primeiramente explica-se o que se entende por encarceramento em massa, apresentando suas feições contemporâneas, para em seguida trabalhar a justiça juvenil como agência de criminalização secundária. Posteriormente, efetua-se um estudo de caso do precedente firmado no julgamento do HC 348.360-SP, STJ, analisando criticamente os votos dos Ministros julgadores. Ao final, são sugeridas hipóteses explicativas para o fenômeno e perspectivas para o futuro.
Resumo Inglês:
Abstract: It is analyzed the phenomenon of mass incarceration and the responsibility of legal actors for this scenario. Therefore, firstly, it is explained what must be understood as mass incarceration, presenting its contemporary designs and studying the Juvenile Justice system as a secondary criminalization agency. In sequence, it is realized a case study on the precedent elaborated by the judgment of the Habeas Corpus 348.360-SP, STJ, critically analyzing the Justice’s votes. At the end, it is suggested explanatory hypotheses for the phenomenon and perspectives for the future.
