Responsabilidade empresarial na ditadura brasileira: Análise sobre o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e novas perspectivas

Revista Debates

Endereço:
Av. Bento Gonçalves 9500 - Prédio C2 sala 228
PORTO ALEGRE / RS
0
Site: http://www.revistadebates.ufrgs.br
Telefone: (51) 3308-6894
ISSN: 19825269
Editor Chefe: Marcello Baquero
Início Publicação: 30/11/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política

Responsabilidade empresarial na ditadura brasileira: Análise sobre o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e novas perspectivas

Ano: 2025 | Volume: 19 | Número: 3
Autores: C. J. Schallenmüller, C. A. Gallo
Autor Correspondente: C. J. Schallenmüller | [email protected]

Palavras-chave: justiça de transição, Comissão Nacional da Verdade, responsabilidade empresarial, ditadura brasileira, direitos humanos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa a responsabilidade empresarial por violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira (1964–1985), tomando como referência o tratamento do tema pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). O objetivo é discutir como a CNV abordou a cooperação entre empresas e o regime autoritário, bem como os limites e avanços dessa abordagem. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental do Relatório Final da CNV (2014). Os autores concluem que o reconhecimento oficial da participação empresarial representa um avanço simbólico importante para a agenda de justiça de transição, mas a ausência de mecanismos institucionais de responsabilização e o contexto político posterior impediram a efetivação das recomendações da Comissão.



Resumo Inglês:

The article examines corporate accountability for human rights violations during Brazil’s civil-military dictatorship (1964–1985), focusing on how the National Truth Commission (CNV) addressed the collaboration between companies and the authoritarian regime. The study aims to assess the CNV’s approach, advances, and limitations through bibliographic review and document analysis of its Final Report (2014). The authors conclude that the public acknowledgment of corporate participation marks a symbolic step forward in the transitional justice agenda, yet the absence of institutional mechanisms for accountability and the ensuing political context have hindered the implementation of the Commission’s recommendations.