RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS: REFLEXÕES EM TORNO DE SUA “DOGMÁTICA” E SOBRE O SISTEMA DA REFORMA DE 2010 DO CP ESPANHOL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS: REFLEXÕES EM TORNO DE SUA “DOGMÁTICA” E SOBRE O SISTEMA DA REFORMA DE 2010 DO CP ESPANHOL
Autor Correspondente: JUAN CARLOS CARBONELL MATEU | [email protected]
Palavras-chave: Responsabilidade penal de pessoas jurídicas – Capacidade de ação – Culpabilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo discute a necessidade político-criminal de abordar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, partindo de seus principais entraves dogmáticos: a capacidade de ação e a culpabilidade. Procura-se dar uma solução para tais problemas, que não só não abdica dos requisitos da imputação, mas se propõe a adequá-los à realidade político criminal presente. Explora-se como campo de prova a reforma do Código Penal Espanhol de 2010.
Resumo Inglês:
This article discusses the criminal-policy’s necessity to push the political and criminal liability of legal persons, starting from its main dogmatic barriers: the capacity of action and culpability. An attempt to give a solution to such problems that not only given up the attribution requirements, but adapting them to political criminal reality of our days. It explores, as a kind of prove field, the Spanish Penal code reform of 2010.
