Responsabilidade penal de Inteligência Artificial: uma análise sob a ótica do naturalismo biológico de John Searle

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Sthéfano Bruno Santos Divino

Palavras-chave: Inteligência Artificial – IA – Responsabilidade criminal – Ontologia da mente.

Resumo Português:

Traduz-se o problema de pesquisa do presente artigo no seguinte questionamento: caso uma Inteligência Artificial cometa um ilícito penal, poderá ela ser responsabilizada criminalmente? O primeiro tópico descreve o que é uma Inteligência Artificial (IA). O segundo tópico aborda as modalidades de responsabilidade criminal desses entes. Por fim, o último tópico traz uma descrição teórica sobre a ontologia da mente, adotando a corrente do naturalismo biológico. Diante do cenário em que máquinas não possuem mente ou fenômenos intencionais, propõe-se atribuir responsabilidade ao seu programador, desenvolvedor ou usuário final pelos atos cometidos por esses entes sob sua estrita vigilância. Ancora-se essa construção argumentativa jurídica-filosófica nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada.

Resumo Inglês:

The research problem of this article translates into the following question: if an Artificial Intelligence commits a criminal offense, can it be criminally liable? The first topic describes what is an Artificial Intelligence (AI). The second topic deals with the modalities of criminal responsibility of these entities. Finally, the last topic brings a theoretical description of the ontology of the mind, adopting the current of biological naturalism. Faced with the scenario in which machines do not have intentional minds or phenomena, it is proposed to attribute responsibility to its programmer, developer or end user for the acts committed by these entities under their strict supervision. This argumentative legal-philosophical construction is anchored in the deductive and integrated research methods.