RESPONSABILIDADE POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E O DIREITO DOS ANIMAIS - RT 976/fev.

Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial

Autores: F. A. M. Leonardo

Palavras-chave: responsabilidade com o meio ambiente, crimes ambientais, maus tratos

Resumo Português:

O presente trabalho visa discutir a relação homem/natureza do ponto de vista da ecologia, relatando que é obrigação de todos em se obter um ambiente sadio e equilibrado, além do direito dos animais, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Aborda-se que os animais são dignos de respeito e atenção, na qual se destaca a responsabilidade, tanto de pessoa física, quanto jurídica, em relação aos crimes cometidos contra o meio ambiente, os maus tratos e, como isso, a influência na conduta humana em decorrência a esses fatores criminosos. Nesse ínterim, destaca-se o tipo de ação penal a ser impetrada e como proceder diante de uma situação desses crimes, não se menosprezando nenhum tipo de vida, e verifica-se que, apesar de existirem leis em nosso país punindo quem maltrata animais, as mesmas são ineficazes e muito brandas comparadas às atitudes desumanas praticadas e, com isso, esses crimes aumentam gradativamente. Utilizou-se o enfoque dedutivo e o levantamento bibliográfico, além da pesquisa qualitativa.