O presente trabalho busca traçar linhas gerais a respeito de tema de extrema importância no direito tributário, o da atribuição de responsabilidade tributária às empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico conforme previsão do art. 124 do Código Tributário Nacional identificando quais os elementos que compõem o núcleo material da previsão hipotética que prevê a responsabilidade e os mecanismos de identificação que devem ser observados pelo aplicador do direito.
This paper attempts to trace the outline regarding the subject of extreme importance in the tax law, the allocation of tax liability to the companies in the same economic group, as stipulated by art. 124 of the tax code identifying which elements make up the core material which provides forecasting hypothetical succession and identification mechanisms that must be observed by applying the law.
