A responsabilização internacional do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de genocídio contra a população negra brasileira
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A responsabilização internacional do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de genocídio contra a população negra brasileira
Autor Correspondente: João Pedro Duarte Bacelar | [email protected]
Palavras-chave: Genocídio – População Negra – Corte Interamericana de Direitos Humanos – Responsabilização Internacional – Racismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo de estudo deste artigo é demonstrar a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelos crimes praticados contra sua população negra, que, em conjunto, demonstram uma política genocida de Estado. Para tanto, será realizada inicialmente uma abordagem histórica da noção de raça e da posição dos negros e negras na sociedade, desde a época colonial até a contemporaneidade. Após, serão demonstradas as maneiras por meio das quais o Estado tem eliminado sua população negra e a busca interminável das elites brancas em se livrar da “mancha negra” criada com o tráfico negreiro. Em seguida, será demonstrado o porquê de a Corte Interamericana de Direitos Humanos ser adequada para o julgamento do Brasil pela prática dessas violações. Por fim, serão delineadas algumas das possíveis consequências advindas de uma condenação internacional do Estado brasileiro pelo genocídio de sua população negra e de que forma essas consequências serão benéficas não só para os nacionais brasileiros, mas para toda a sociedade mundial.
Resumo Inglês:
The main goal of this paper is to demonstrate that Brazil can be held responsible, before the Inter-American Court of Human Rights, for the crimes committed against its black population which, when put together, serve as evidence of a genocidal State policy. For that matter, an historical approach of the idea of race and the position held by black people in society will be made, starting on the colonial era up until today. After that, the measures taken by the State to eliminate its black population will be shown, along with the never-ending will of the white elite to get rid of the “black stain” created by slave trade. Moving on, the reason why the Inter-American Court of Human Rights was chosen as the most adequate international court to try the Brazilian State for the aforementioned violations will be demonstrated. Finally, some of the possible consequences of an international conviction of the Brazilian State for the practice of genocide against its black population will be shown as well as how those consequences can benefit not only Brazilian nationals, but also the entire international community.
