A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA - RT 977/mar.
Revista dos Tribunais
Endereço:
820, do bosque st, barra funda
São Paulo / SP
1136000
Site: http://hotsites.livrariart.com.br/webrevistas/
Telefone: 1136138778
ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA - RT 977/mar.
Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial
Autores: C. M. A. R. Viegas, L. Paoliello
Autor Correspondente: C. M. A. R. Viegas, L. Paoliello | [email protected]
Autor Correspondente: C. M. A. R. Viegas, L. Paoliello | [email protected]
Palavras-chave: responsabilidade penal, pessoa jurÃdica, previsão normativa, teorias, evolução jurisprudencial, aplicação atual na jurisprudência dos Tribunais Superiores
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo verificar a possibilidade de responsabilização penal ambiental da pessoa jurÃdica no Brasil. Pretende-se, por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, abordar os dispositivos afetos ao tema, dispostos na Constituição da República de 1988 e na Lei 9.605/1998. Além disso, far-se-á um contraponto entre os princÃpios penais conflitantes com as teorias e posicionamento atual dos tribunais superiores sobre a matéria.
