O presente artigo tem por objetivo verificar a possibilidade de responsabilização penal ambiental da pessoa jurÃdica no Brasil. Pretende-se, por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, abordar os dispositivos afetos ao tema, dispostos na Constituição da República de 1988 e na Lei 9.605/1998. Além disso, far-se-á um contraponto entre os princÃpios penais conflitantes com as teorias e posicionamento atual dos tribunais superiores sobre a matéria.
