O presente artigo investiga o uso abusivo de princípios como critério definitivo de fundamentação das decisões judiciais, fenômeno intitulado de “panprincipiologismo”. Essa postura ativista fez com que os verdadeiros motivos da decisão fossem encobertos pelo manto retórico de justiça inerente aos princípios, dificultando a construção de uma teoria da argumentação que efetivamente limite o campo interpretativo do intérprete e vença o voluntarismo judicial existente nos tribunais brasileiros. Partindo da crítica ao sincretismo metodológico vigente no Brasil entre as teorias principiológicas de Ronald Dworkin e Robert Alexy, examina-se a proposta de Marcelo Neves e Lenio Streck para a solução desse problema violador de garantias constitucionais. Conclui-se, a partir do método hipotético-dedutivo, que, para combater o errôneo hábito judicial de decidir antes mesmo de julgar pelo intérprete, é preciso uma formação hermenêutico-filosófica de abertura ao diálogo e questionamento dos próprios pré-conceitos.
This article investigates the abusive use of principles as a definitive criterion for the reasoning of judicial decisions, a phenomenon entitled “panprincipiologism”. This activist stance covers the real motives of the decision by the rhetorical mantle of justice inherent to the principles, making it difficult to construct an argumentation theory that effectively limits the interpretative field of the interpreter and overcomes the judicial voluntarism existing in the Brazilian courts. Criticizing the methodological sincretism between the principles theories of Ronald Dworkin and Robert Alexy, Marcelo Neves and Lenio Streck’s solution for this constitutional problem is examined. It is concluded, from the hypothetical-deductive method, that, in order to combat the wrong judicial habit of deciding before judging by the interpreter, it is necessary a hermeneutic-philosophical formation of the dialogue of openness and questioning of the pre-concepts themselves.
