Retratos do encarceramento indígena: uma análise sobre presos e presas indígenas no sistema prisional brasileiro
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Retratos do encarceramento indígena: uma análise sobre presos e presas indígenas no sistema prisional brasileiro
Autor Correspondente: Frederico Augusto Barbosa da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Encarceramento – Povos indígenas – Sistema prisional brasileiro – Pluriculturalidade – Interculturalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo se desenvolve sobre o tema do encarceramento de indígenas, vinculando informações do sistema prisional brasileiro com a política indigenista estatal. Tem como objetivo fundamentar os debates entre gestores públicos, indigenistas e indígenas na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à questão prisional num estado pluricultural. Ao analisar dados abertos, aponta incoerências e recentes adequações vinculadas às orientações atuais das políticas de proteção dos direitos indígenas. Com ênfase na publicação da Resolução CNJ 287/2019, propõe-se a descrever as ações estatais que buscam ampliar a efetividade dos direitos humanos garantidos aos povos indígenas, entre outras ainda pendentes.
Resumo Inglês:
This article develops on the theme of indigenous incarceration, linking information from the Brazilian prison system with the state indigenous policy. It aims to find the discussion between public, indigenous and indigenous managers in the formulation and implementation of public policies focusing on the prison issue in a pluricultural state. Using open and public data, it points out inconsistencies and recent adjustments linked to the current orientations of indigenous rights and other social policies. With emphasis on the publication of Resolution CNJ 287/2019, it proposes to describe state actions that seek to increase the effectiveness of human rights to indigenous peoples, among other actions still pending.
