O artigo descreve como são instituídas e como funcionam as Reuniões Cidadãs do Século XXI, além de explorar as suas bases teóricas, considerando as viabilidades de sua utilização como instrumento de participação popular deliberativa na escolha de políticas públicas no Brasil, em reforço aos institutos democráticos já existentes em nosso ordenamento jurídico, e suas consequências para a resolução dialogada de demandas coletivas. Busca-se demonstrar que a participação dos cidadãos por meio das denominadas Reuniões Cidadãs do Século XXI importa significativas melhorias na tomada de decisões sobre assuntos que envolvem o interesse comunitário local e de seus representantes na administração, a fim de legitimar soluções dialogadas, céleres e desburocratizadas. O estudo revela que a implementação das Reuniões Cidadãs do Século XXI como técnica de deliberação popular pode mostrar-se consistente no contexto das práticas administrativas brasileiras, notadamente no campo das políticas públicas, à medida que permite que os cidadãos se coloquem em posição de ativa deliberação acerca de assuntos de elevado interesse comunitário. Na pesquisa, adotou-se o método descritivo e indutivo, mediante pesquisa de dados existentes na literatura especializada nacional e estrangeira.
The article describes how the Citizen Meetings of the 21st Century are instituted and how they work, as well as exploring their theoretical bases, considering the viability of their use as an instrument of popular deliberative participation in the choice of public policies in Brazil, reinforcing the democratic institutes already existing in our legal system, and their consequences for the dialogical resolution of collective demands. It seeks to demonstrate that the participation of citizens through the so-called Citizen Meetings of the 21st Century means significant improvements in decision-making on issues involving local community interest and their representatives in the administration, in order to legitimize solutions that are dialogued, expeditious and unbureaucratic. The study reveals that the implementation of Citizen’s Meetings of the 21st Century as a technique of popular deliberation may prove to be consistent in the context of Brazilian administrative practices, especially in the field of public policies, as it allows citizens to place themselves in a position of active deliberation on matters of high community interest. In the research, the descriptive and inductive method was adopted, through research of existing data in specialized national and foreign literature.
