O enfoque que segue este trabalho se dá no sentido de que a prisão cautelar não deve ser utilizada como regra no Estado Democrático de Direito, sendo demonstrando, por meio de estatÃsticas, como o Estado brasileiro está violando a própria Constituição Federal e os Tratado Internacionais dos Direitos Humanos, sobretudo no que tange o princÃpio da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão cautelar. Buscar-se-á por meio de estudos principiológicos demonstrar que as autoridades brasileiras violam constantemente a Lei Fundamental para proferir decisões estritamente polÃticas.
