ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: A INDEVIDA TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

Ano: 2016 | Volume: 11 | Número: 1

Autores: Bárbara Josana Costa, Marciano Buffon

Palavras-chave: direitos humanos, democracia, mínimo existencial, tributos indiretos, cesta básica

Resumo Português:

A tributação sobre produtos de primeira necessidade aumenta o valor de produtos considerados indispensáveis a subsistência. Em famílias mais pobres o reflexo da diminuição do poder de compra é ainda mais negativo. A limitação da aquisição de bens mínimos para a subsistência vai de encontro aos princípios democráticos e de dignidade da pessoa humana, cuja garantia só se faz possível com a preservação de condições mínimas de subsistência. Para esta pesquisa utilizou-se como base e limite de análise mercadorias que compõe a cesta básica, porque são produtos capazes de garantir a manutenção da sobrevivência, ainda que de forma limitada. Nesse sentido, foi possível verificar que com a isenção de tributos ou redução de alíquotas sobre os bens que compõem a cesta básica, contribuir-se-á para a maior acessibilidade da população a bens de primeira necessidade.

Resumo Inglês:

Taxation on essential goods increases the value of products that are consider indispensable to subsistence. In poor families the reflects of the decreasing purchase power is more negative. The limitation to acquire essential goods to subsistence is opposite the democratic principles and human dignity, which guarantee is only possible with the preservation of minimum conditions of subsistence. This research used as basis and limit to the analysis the staple basket products, because they are products that are able to ensure the uninterrupted survival, albeit in a limited way. Therefore, it was possible to verify that with the tax exemption or the reduction of tax rates on essential items, it will be contributing to increase the accessibility of the population to essential goods.