A saga de al-Bashir: uma análise da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional sobre imunidade de chefes de estado e governo

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Michael Nunes Lawson

Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional – Presidente al-Bashir – Imunidades de chefes de estado e governo – Jurisprudência – Câmara de apelação.

Resumo Português:

A “saga de al-Bashir” – como se tornou conhecida a série de acontecimentos que descrevem a evasão do ex-presidente sudanês Omar al-Bashir ao Tribunal Penal Internacional (TPI), desde 2009, quando o primeiro mandado de prisão foi expedido contra ele, por crimes de guerra e contra a humanidade – parece ter-se aproximado do fim com a decisão do Conselho Soberano do Sudão, anunciada em fevereiro de 2020, de entregá-lo ao TPI. As visitas de Bashir, ao longo desses anos, a países membros do Estatuto de Roma (ER) que se negavam a prender e entregar o sudanês ao TPI deram origem a inúmeros procedimentos no Tribunal, em que se debatia a suposta imunidade do presidente do Sudão enquanto no território desses países. O artigo analisa a evolução da jurisprudência do TPI sobre imunidade de chefes de estado e governo, das várias decisões em 1ª instância até a manifestação da câmara de apelação, em maio de 2019.

Resumo Inglês:

The “al-Bashir saga” – the term the which became known the series of events describing the former Sudanese president Omar al-Bashir’s evasion from the International Criminal Court (ICC), since 2009, when the first arrest warrant was issued against him, for war crimes and crimes against humanity – seems to have come close to an end with the decision by the Sovereign Council of Sudan, announced in February 2020, to hand him over to the ICC. Bashir’s visits, over the years, to Rome Statute member countries that refused to arrest and surrender him to the ICC led to several proceedings before the Tribunal, in which the alleged immunity of the Sudanese president whilst on the territory of those countries was discussed. The article examines the evolution of the ICC jurisprudence on the immunity of heads of state and government, from the many pre-trial chambers’ decisions to the appeals chamber’s ruling, in May 2019.