Sanção política em direito tributário: uma proposta de definição
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
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ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
Sanção política em direito tributário: uma proposta de definição
Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: Leonardo Avelar da Fonte
Autor Correspondente: Leonardo Avelar da Fonte | [email protected]
Autor Correspondente: Leonardo Avelar da Fonte | [email protected]
Palavras-chave: Sanção política - Sanção em sentido amplo - Direito tributário - Proporcionalidade - Prerrogativas públicas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem por objetivo investigar, a partir do sistema de referência do Construtivismo Lógico-Semântico e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a definição que se pode atribuir à expressão sanção política em direito tributário.
Resumo Inglês:
This article aims to investigate, based on the reference system of Logical-semantic Constructivism and on the jurisprudence of Brazilian Supreme Court, the definition that may be attributed to the expression “political sanction” in Tax Law.
