Este artigo tem por objetivo investigar, a partir do sistema de referência do Construtivismo Lógico-Semântico e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a definição que se pode atribuir à expressão sanção política em direito tributário.
This article aims to investigate, based on the reference system of Logical-semantic Constructivism and on the jurisprudence of Brazilian Supreme Court, the definition that may be attributed to the expression “political sanction” in Tax Law.
