O presente trabalho busca demonstrar, em conformidade com o método histórico-dialético, a existência de um nexo entre a violência praticada por agentes estatais contra a categoria de subcidadãos e a exclusão de dados a respeito da violência policial do relatório de direitos humanos. Demonstrar-se-á como tal relação está ligada aos conceitos da filosofia política de Giorgio Agamben. Por meio de uma análise criteriosa de casos, pretende-se ilustrar que a retirada dos dados relacionados à violência policial do relatório de direitos humanos (conforme relatado pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos em 2020) fomenta a continuidade da violência institucional na periferia (vista como campo de exceção permanente) contra seus moradores (analisados dentro da categoria de homo sacer), conduzindo também à irresponsabilidade penal de seus agentes.
The present work seeks to demonstrate, in accordance with the historical-dialectical method, the existence of a link between the violence practiced by state agents against the category of sub-citizens and the exclusion of data about police violence from the human rights report. It will be demonstrated how the relationship is linked to the concepts of Giorgio Agamben's political philosophy. Through a careful analysis of cases, it is intended to illustrate that the removal of data related to police violence from the human rights report (as reported by the Ministry of Women, Family and Human Rights in 2020) fosters the continuity of institutional violence in the periphery (seen as a permanent field of exception) against its residents (within the category of homo sacer), also leading to the criminal irresponsibility of its agents.
