O artigo visa abordar as questões da seletividade penal no cenário do sistema penitenciário brasileiro na atualidade. O estudo se deu por meio de uma pesquisa bibliográfica direcionada aos conceitos basilares da criminologia em conjunto com a análise de dados da criminalização do país nos últimos anos. A partir da Teoria da Reação Social, também conhecida como “Labelling Approach”, a qual é responsável por uma mudança paradigmática no estudo criminológico, pretende-se demonstrar que o crime não depende a cominação legal apenas, mas também da reação social frente ao ato. Diante do aporte teórico, busca-se analisar dados a respeito do sistema carcerário nacional, observando assim os principais órgãos de informação, como o World Prison Brief e Infopen, os quais revelam a situação carcerária brasileira. Com isso, o presente trabalho objetiva verificar a incidência preponderante do fenômeno da seletividade penal em relação a determinados setores sociais.
This paper aims to approach penal selectivity in Brazil’s penitentiary system nowadays. We made a bibliographic review aimed at the main concepts of Criminology, and an analysis of the data of criminalization in the country in recent years. Using the Labelling Approach, responsible for a paradigmatic change in the criminology scholar field, we intend to demonstrate that crime does not depend only on legal commination, but also on social reaction over it. With such theoretical tools, we look to analyze data on the national penitentiary system, studying the data made available by the main information organisms, such as World Prison Brief and Infopen, that reveal the penitentiary situation in Brazil. With that, this paper aims to verify the preponderant incidence of the penal selectivity in relation to given social factors.
