SENTENÇAS ILÍQUIDAS: CAUSAS (?)

REVISTA JURÍDICA DO CESUCA

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Editor Chefe: Angela Kretschmann
Início Publicação: 31/12/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

SENTENÇAS ILÍQUIDAS: CAUSAS (?)

Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Liane Slaviero RAMOS
Autor Correspondente: L. S. RAMOS | [email protected]

Palavras-chave: Iliquidez. Causas de iliquidez.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem por finalidade perquirir dentro do sistema jurídico brasileiro quais as causas que geram um provimento jurisdicional ilíquido, ou seja, que não está apto a embasar uma demanda executiva eis que carente de um requisito, bem como investigar se a iliquidez é prejudicial à tutela jurisdicional constitucional.



Resumo Inglês:

This study aims to investigate the Brazilian legal system which makes generating a court appointment, or is not able to support a demand executive behold, the absence of a requirement, and to analyze whether the lack of illiquidity are prejudice to the protection of the of constitutional judicial protection.