SISTEMA PENAL E DEMOCRATICIDADE: PROBLEMAS DE REPRESENTATIVIDADE ENTRE ORIGEM E DESTINO DAS NORMAS PENAIS
Boletim IBCCRIM
SISTEMA PENAL E DEMOCRATICIDADE: PROBLEMAS DE REPRESENTATIVIDADE ENTRE ORIGEM E DESTINO DAS NORMAS PENAIS
Autor Correspondente: Bruno Cavalcante Leitão Santos | [email protected]
Palavras-chave: Democraticidade - Sistema Penal – Representatividade - Legitimidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a falta de democraticidade na produção de normas do sistema penal brasileiro. A problemática proposta intenta saber “quem são as pessoas que produzem as normas penais e o quão representativas da população elas são?”. A hipótese é a de que, apesar de iniciativas de correção de rumo, falta uma adequada representatividade na articulação de políticas públicas no sistema de controle e de punição. A partir do método qualitativo, por meio de uma abordagem hipotético-dedutiva, pretende-se demonstrar que há muito ainda a ser feito caso se queira que a normatização brasileira esteja no espectro do que se denomina ambiente democrático.
Resumo Inglês:
This article aims to critically analyze the lack of democracy in the production of norms in the Brazilian penal system. The proposed problematic is interested in knowing “who are the people who produce the penal norms and how representative of the population are they?”. With the hypothesis that, despite initiatives to correct course, there is a lack of adequate representation in the articulation of public policies in the control and punishment system. Based on the qualitative method, guided by a hypothetical-deductive approach, we intend to demonstrate that there is still a lot to be done if we want the Brazilian standardization to be in the spectrum of what is called a democratic environment.
