Trata-se de estudo que visa demonstrar que, no julgamento dos Temas 1.068 e 1.087, a soberania dos veredictos não foi interpretada pela Corte Suprema pelas lentes constitucionais (garantia do acusado), mas sim como um instrumento punitivista. No julgamento do primeiro Tema, a soberania dos veredictos foi enaltecida para desbancar o princípio da presunção da inocência, ao passo que no julgamento do segundo Tema, a soberania dos veredictos foi menosprezada para autorizar recurso de apelação contra a decisão absolutória dos jurados.
This investigation aims to demonstrate that the sovereignty of the people clause was not interpreted by the Supreme Court through a constitutional lens (a civil liberty) in the ruling of Theme 1,068 and Theme 1,087, but rather as an instrument at the service of penal populism. In the ruling of the first Theme, the clause was used to displace the presumption of innocence, while in the latter, it was diminished to authorize an appeal against the jurors’ acquittal decision.
