Sobre as milícias, por Marielle (a desordem das categorias criminológicas ditas “tradicionais” e os perigos para o Estado de Direito)

Ano: 2019 | Volume: 154 | Número: Especial

Autores: Claudia Cruz Santos, Caio César Dias Santos, Carolina de Novaes Uchôa, Débora Letícia Torres da Silva, Laís Vidigal Maia, Mariani Bortolotti Fiumari, Marina Oliveira Teixeira dos Santos

Palavras-chave: Milícias  – Crime de colarinho branco – Crime organizado, Estado de Direito – Desmilitarização das polícias – Política de estupefacientes.

Resumo Português:

Analisa-se o fenômeno das milícias no Brasil, confrontando as categorias criminológicas tradicionais com esta realidade brasileira. Conceitua-se o que são as milícias, quais os agentes envolvidos e as consequências para a comunidade dominada, na tentativa de demonstrar a origem destes grupos. Ponderam-se as categorias criminológicas do crime de colarinho branco e do crime organizado sob o enfoque das milícias e evidenciam-se os traços comuns e as especificidades da criminalidade das milícias. Ademais, reflete-se sobre os modos pelos quais as milícias ameaçam o Estado Democrático Social de Direito e põem em xeque a justiça penal. Por fim, consideram-se possíveis soluções para a reação social a esta manifestação criminal, tais como a desmilitarização das polícias e a descriminalização do consumo de drogas.

Resumo Inglês:

The purpose of this study is to analyze the militia phenomenon in Brazil, aiming to create a new criminological category that best fits the Brazilian reality. In the first moment it is conceptualized what militias are, who are the agents involved and the consequences for the dominated community, in an attempt to demonstrate the origin of these groups. Furthermore, militias and the criminological categories of white-collar crime and organized crime are confronted, in order to punctuate aspects regarding the modus operandi and the characters involved in these groups, to construct the concept of the militia. Moreover, it is analyzed how the militias, due to their origin, threaten the Social Democratic State of Law and put in check the egalitarian criminal persecution. Finally, the work aims to find possible solutions to the problematic that involves this new criminological category, such as the demilitarization of the police and the change in the legal treatment of drugs.