Sobre os critérios jurisprudenciais de identificação da perda de imparcialidade de um magistrado
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Sobre os critérios jurisprudenciais de identificação da perda de imparcialidade de um magistrado
Autor Correspondente: André Szesz | [email protected]
Palavras-chave: Processo penal – Imparcialidade – Fundamentação das decisões – Jurisprudência – Estudo comparado.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O direito a um tribunal imparcial é um dos mais importantes marcos valorativos do processo penal democrático e ocupa um lugar destacado nas legislações ocidentais em geral. Todavia, apesar dessa consagração legislativa, o direito a um tribunal imparcial depende de um esforço jurisprudencial para a sua realização concreta. A dificuldade maior reside na análise de possível perda de imparcialidade de um magistrado em razão de seu comportamento concreto. O presente estudo tem por objetivo analisar e compreender a diferença dos rumos tomados pela jurisprudência do Tribunal Europeu de direitos humanos e do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal em relação à do Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca dessa matéria.
Resumo Inglês:
The right to a fair trial is one of the most important accomplishment of criminal proceedings in democratic countries and ranks a high position in Occidental law. However despite its legislative reception, the right to a fair trial depends on a judicial effort to its actual implementation. The greatest difficulty lies in the analysis of possible loss of a judge’s impartiality due to his concrete behavior. This study aims to analyze and understand the difference of direction taken on this matter by the precedents of the European Court of human rights and the Supreme Court of Justice of Portugal compared to the Brazilian Supreme Court.
