Este artigo propõe discutir em que medida o princípio da dignidade humana é realizado na execução da pena privativa de liberdade por meio dos atuais processos de remição previstos na Lei de Execução Penal. A partir do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, serão analisados os limites do instituto da remição penal e a necessidade de que a dignidade humana seja a norteadora da execução penal, a partir do estudo do projeto Respirando Liberdade em execução em casas penais no Estado do Pará. Concluiu-se que o termo ressocialização e o engessamento da legislação em vigor têm sido os principais obstáculos à expansão de formas de trazer modificações para a vida dentre do cárcere a fim de alcançar a individualidade de cada preso.
This article proposes to discuss the extent to which the principle of human dignity is carried out in the execution of the custodial sentence through the current redemption processes provided for in the Penal Execution Law. Through the deductive method, and the bibliographic and documentary research, the limits of the penal redemption institute and the need for human dignity to be the guide of penal execution will be analyzed, from the study of the project “Breathing freedom” running in homes penal institutions in the State of Pará. It was concluded that the term resocialization and the stiffening of the legislation in force have been the main obstacles to the expansion of ways to bring changes to life within the prison in order to achieve the individuality of each prisoner.
