O Split Payment consiste em uma sistemática a partir da qual, quando do pagamento pela aquisição do bem ou serviço, o valor referente ao tributo é financeiramente destinado à liquidação da obrigação tributária, não sendo entregue ao fornecedor do bem ou serviço (contribuinte) que realiza o respectivo fato gerador. Sua previsão consta das principais propostas de emenda constitucional de reforma tributária, mas a experiência internacional demanda cautelas para sua implantação. Em especial, deverão ser observados o impacto no fluxo de caixa das empresas e a adoção de mecanismos eficazes de restituição dos valores pagos a maior.
Split Payment consists of a system of collecting taxes that, when paying for the acquisition of the good or service, the amount related to the tax is financially allocated to the settlement of the tax obligation, not being delivered to the supplier of the good or service (taxpayer). The prevision is included in the main tax reform constitutional amendment proposals, but international experience demands caution in its implementation. In particular, the impact on the cash flow of companies and the adoption of effective mechanisms for refunding must be observed.
