Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do Código Penal brasileiro
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do Código Penal brasileiro
Autor Correspondente: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth | [email protected]
Palavras-chave: Direito penal – Stalking – Cyberstaking – Perseguição – Convenção de Budapeste.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo problematiza a tipificação, por meio da Lei 14.132/2021, do delito de perseguição no art. 147-A do Código Penal brasileiro, perquirindo sobre sua adequação ao princípio da legalidade penal, bem como sobre a necessidade de ratificação, pelo Brasil, da Convenção de Budapeste. O texto encontra-se estruturado em duas seções que correspondem aos seus objetivos específicos: a) inicialmente, aborda-se, sob uma perspectiva crítica, a tipificação do delito de perseguição no Código Penal brasileiro; b) na sequência, o texto analisa uma das formas mais comuns da prática desse delito – a perseguição por meio de tecnologias da informação e comunicação ou cyberstalking –, destacando a importância da adesão, pelo Brasil, à Convenção de Budapeste para uma persecução mais eficiente e coordenada aos ciberdelitos. O método de pesquisa empregado na construção do texto é o hipotético-dedutivo; a técnica de pesquisa adotada é a bibliográfica e documental.
Resumo Inglês:
The article problematizes the classification, through Law 14,132/2021, of the crime of stalking in art. 147-A of the Brazilian Penal Code, inquiring about its adequacy to the principle of criminal legality, as well as about the need for Brazil's ratification of the Budapest Convention. The text is structured in two sections that correspond to its specific objectives: a) initially, it approaches, from a critical perspective, the typification of the crime of stalking in the Brazilian Penal Code; b) subsequently, the text analyzes one of the most common forms of the practice of this crime – the persecution by means of information and communication technologies or cyberstalking –, highlighting the importance of Brazil's adherence to the Budapest Convention for a more persecution efficient and coordinated approach to cybercrimes. The research method used in the construction of the text is hypothetical-deductive; the research technique adopted is bibliographic and documentary.
