Standards probatórios: remédio ou veneno? É uma questão de lugar!
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Standards probatórios: remédio ou veneno? É uma questão de lugar!
Autor Correspondente: Vitor Paczek Machado | [email protected]
Palavras-chave: Contraditório – Standards probatórios – Regras de admissibilidade probatória – BARD – Beyond a reasonable doubt – Controle da decisão judicial.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A pergunta de pesquisa é se há legitimidade na utilização de standards de prova no processo penal brasileiro. A hipótese é de que o lugar processual de utilização dessa técnica probatória é o ponto de reflexão. O artigo utiliza revisão bibliográfica da literatura nacional e internacional como metodologia, acrescentando pontuais análises discursivas de decisões judiciais. Depois de uma apertada revisão bibliográfica sobre as noções de standard probatório, pretende-se analisar como se tem inserido o discurso no processo penal brasileiro, e como tem servido para o incremento meramente estético da decisão penal (a exemplo do beyond a reasonable doubt – BARD), sem atingir a funcionalidade pretendida de objetivação do controle ao exercício subjetivo de valoração probatória na atribuição da responsabilidade criminal. Ao final, propõe-se a ressignificação do standard probatório por meio da noção de regras de admissibilidade, sugerindo-se o procedimento e regras concretas para a efetivação do controle ao exercício do poder punitivo.
Resumo Inglês:
The data search is based on the use of standards of evidence in Brazilian criminal proceedings. Analysis is a procedural process of using the probative technique is the point of reflection. The article uses a bibliographic review of national and international literature as a methodology, adding specific discursive analyzes of judicial decisions. After a bibliographical review on the notions of probative standard, it is intended that the discourse has been introduced in the criminal penal process, and since it has served to merely aesthetic increment of the criminal decision (an example does beyond a reasonable doubt – BARD), without achieving a specific objective of objectifying the control of the criminal responsibility exercise. In the end, it is proposed the re-signification of the evidential standard through the attribution of rules of admissibility, with the same procedure and concrete rules for an effective exercise of punitive power.
